O PL altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Estatuto das Cidades para assegurar o acesso público às praias em todo o país
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Projeto de Lei começou a tramitar na Casa Legislativa após leitura durante a 15ª sessão ordinária
O Polo de Camaçari é o primeiro complexo petroquímico planejado do país
Medida visa adequação ao piso nacional e regularização da remuneração dos profissionais da educação no município
A votação teve votos contrários da oposição
Projeto de lei prorroga por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial
Proposta segue agora para análise do Senado
A isenção só será concedida mediante cadastramento e identificação prévia dos veículos pelo órgão de trânsito
O projeto será enviado à sanção presidencial
Projeto segue agora para sanção do presidente da República