Prefeitura de Lauro de Freitas inicia cadastramento de terreiros
Foto: Paula Fróes / GOVBA
Por G1 Bahia
A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEPADHIR), inicia, nesta segunda-feira (13), o cadastro de terreiros do município.
Os interessados podem se dirigir de segunda a sexta, das 9h às 13h30, à Superintendência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SUPPIR), localizada no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, em Lauro de Freitas.
Segundo o superintendente da SUPPIR, Adilton Ferreira, o cadastramento tem como objetivo compreender a quantidade de terreiros que há no município.
“Fala-se de 400, 500 terreiros, mas não se tem esse número atualizado. Então vamos conhecer o universo de quantos terreiros nós temos, validar esses templos religiosos para efeito de benefícios fiscais e identificar toda relação que existe da regularização fundiária, que é necessário ser feito”, comenta.
O cadastramento atende o decreto municipal n°5062 de 28 de julho de 2022, que visa reconhecer os templos de matrizes religiosas como organizações religiosas.
Documentação necessária
- Dados de identificação e localização do Terreiro, através do comprovante de residência.
- Os dados de identificação do responsável ou representante legal, como RG, CPF ou procuração.
- Comprovante de registro de reconhecimento junto aos órgãos Estadual, Municipal e/ou Federal
As inscrições seguirão até 29 de junho. Outras informações podem ser obtidas no e-mail: [email protected]