Decisão elimina necessidade de separação judicial prévia.
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Seis dos 11 ministros votaram nesse sentido
Ação foi suspensa em abril deste ano e se arrasta desde 2014
Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado
Foi o primeiro discurso após a posse como presidente do STF
Inconstitucionalidade da tese pode ser alcançada hoje
Cada um dos quatro acusados será julgado individualmente
Regulamentação da medida no INSS será publicada ainda hoje
Ministro considera prisão de Lula um dos maiores erros do Judiciário
Entrega foi feita de forma espontânea pelos advogados