Lula sanciona programa Mover com taxação de 20% para compras internacionais abaixo de US$ 50

Por Agência Brasil

Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o programa Mover, que inclui uma nova lei impondo uma taxação de 20% sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 250). A assinatura ocorreu durante a sessão plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.

Apesar da necessidade de publicação de uma Medida Provisória para detalhar a regulamentação da “Taxa das Blusinhas”, o ministro da Fazenda anunciou que a mudança na alíquota começará a vigorar a partir de 1º de agosto.

A medida foi aprovada como parte do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Inicialmente, Lula era contra a taxação, mas decidiu cumprir o acordo com o Congresso Nacional.

Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas de imposto de importação devido ao programa Remessa Conforme. O Congresso havia proposto uma taxação de 60%, mas, após negociações, o percentual foi reduzido para 20%. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota continua em 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo (aproximadamente R$ 100).

Programa Mover

O programa Mover, criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em dezembro do ano passado, visa incentivar a indústria automotiva e promover a descarbonização. Considerado uma evolução do Rota 2030, o programa estabelece o IPI verde com alíquotas menores para empresas que poluem menos.

O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028 para empresas do setor automotivo, destinados a abater impostos federais em troca de investimentos em pesquisa, desenvolvimento (P&D) e projetos de produção. Além disso, R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros serão disponibilizados ainda este ano para investimentos na descarbonização da frota.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil