CPI da Braskem no Senado pede indiciamento da empresa e de 11 pessoas
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
A CPI da Braskem aprovou, nesta terça-feira (21), um relatório que destaca a revisão dos acordos, punição dos culpados e mudanças na legislação. O documento, com mais de 760 páginas, será entregue à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público.
O relator, senador Rogério Carvalho, enfatiza a necessidade de atualizar os valores dos acordos firmados em 2019 e de indenizar cada pessoa afetada, em vez de cada unidade familiar. Após o afundamento do solo devido à exploração de sal-gema, 60 mil moradores tiveram que deixar suas casas.
O relatório recomenda o indiciamento da Braskem e de oito pessoas, incluindo o vice-presidente Marcelo de Oliveira Cerqueira, por crimes como omissão e poluição. Empresas de consultoria e três engenheiros também foram indicados por fornecerem laudos enganosos sobre a situação do solo em Maceió. Carvalho acredita que o Ministério Público deve reabrir e revisar os termos dos acordos para ampliar a área de benefícios e reconsiderar a indenização por danos morais.
A CPI também propõe uma revisão da legislação e a criação de uma Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais. O presidente da CPI, Omar Aziz, afirma que a exploração mineral deve ser sustentável e proteger as comunidades locais. A Braskem, em nota, afirmou estar à disposição da CPI e das autoridades.