Comissão aprova desembarque fora do ponto de ônibus durante a noite
Foto: Anderson de Almeida
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite às mulheres, pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida o desembarque fora do ponto de ônibus no período entre 20h e 5h.
O texto aprovado diz que o motorista deve observar as condições de segurança para o desembarque. A proposta insere a possibilidade de solicitar o embarque na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
“Essa medida visa proporcionar maior segurança e acessibilidade no transporte coletivo, não havendo dúvidas quanto à importância do mérito”, disse o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), relator da proposta.
Por recomendação de Boulos, o texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei PL 415/21, da ex-deputada Rejane Dias (PT-PI).
Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).