Carne fica fora da cesta básica com alíquota zero na proposta de Reforma Tributária

Na proposta de regulamentação da Reforma Tributária, a carne não foi incluída na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero, permanecendo com uma isenção de 60%. O grupo de trabalho criado para a discussão do tema argumentou que zerar a alíquota impactaria a alíquota de referência do IVA, fixada em 26,5%, e sugeriu priorizar o cashback para a população de baixa renda.

Outros produtos, como absorventes e coletores menstruais, foram incluídos na isenção total. BETS e carros elétricos foram adicionados ao Imposto Seletivo, enquanto caminhões ficaram isentos e bebidas alcoólicas terão tributação gradual. Armas foram retiradas da lista de produtos sujeitos ao imposto.

O relatório também introduziu a figura do nano empreendedor, isentando aqueles com receita anual de até R$ 40.500. As discussões agora seguem para o Congresso, com previsão de votação antes do recesso parlamentar no dia 18.

Foto: MAPA / ISTOC