STF aprova descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O ministro Dias Toffoli esclareceu seu voto, acompanhando o relator, ministro Gilmar Mendes, e ampliou a decisão para incluir todas as drogas. “Meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”, afirmou Toffoli.

Com isso, o placar está em 6 a 3 a favor da descriminalização, garantindo a maioria da Corte. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A decisão transforma as punições de criminais para administrativas.

Além de Gilmar e Toffoli, votaram pela descriminalização os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Foram contrários os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.

O STF ainda deve definir a quantidade de maconha que caracterizaria uso pessoal, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Foto: Ascom / STF