Bancos oferecem alternativa para renegociação de dívidas de MEIs e micro e pequenas empresas
Foto: Anderson de Almeida
A partir desta segunda-feira (13), os bancos iniciam a oferta de uma alternativa para a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Essa medida visa atender dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024 e é parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa conjunta do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Para aderir ao programa, os microempreendedores individuais e pequenos empresários devem entrar em contato com a instituição financeira onde possuem as dívidas. É recomendado utilizar os canais de atendimento oficiais disponíveis, como agências, internet ou aplicativo, para acessar as condições especiais de renegociação. As condições e prazos serão estabelecidos individualmente por cada instituição financeira participante.
De acordo com a Febraban, apenas os bancos cadastrados no programa oferecerão condições de renegociação. Caso contrário, sugere-se a renegociação da dívida ou a portabilidade para uma instituição financeira cadastrada.
A recomendação é buscar informações apenas nos canais oficiais dos bancos participantes. A Febraban alerta para não aceitar ofertas de renegociação fora dessas plataformas e nem enviar valores a terceiros para garantir melhores condições. Somente após a formalização do contrato de renegociação, os valores serão debitados nas datas acordadas.
O Programa Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo governo federal em abril, oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições aderentes têm direito a um crédito presumido de impostos, o que não gera custos para o governo em 2024, sendo a apuração do crédito presumido realizada entre 2025 e 2029.
A concessão de créditos tributários visa impulsionar o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos, contribuindo para a reativação da economia.