Projeto de Lei propõe isenção de tarifas de pedágio para moradores
Foto: Reprodução / Programa Fala Povo
Uma proposta legislativa encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (14), propõe a isenção do pagamento de pedágio para veículos cujos proprietários tenham residência ou atividade profissional permanente no município onde a praça de cobrança de pedágio está localizada.
A proposta foi apresentada pelo deputado Angelo Coronel Filho (PSD). Segundo o parlamentar, para “evitar desvios e/ou mal uso” da lei, a isenção só será concedida mediante cadastramento e identificação prévia dos veículos pelo órgão de trânsito.
O pedido cita “a problemática do endividamento público” que levou o Estado a delegar alguns serviços públicos à iniciativa privada, “para minimizar custos e aumentar a economicidade”.
Entre as justificativas do Projeto de Lei está o ônus que a população tem para cobrir os gastos com o deslocamento diário para o trabalho, estudos, médicos e compras – muitas vezes dentro do próprio município.